InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO DABA (DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR ANIMAL DE NAVEGANTES), E DA SPCA (SECRETARIA DE PROTEÇÃO E CUIDADO ANIMAL) DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ATENDIMENTO VETERINÁRIO, MANEJO E ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS, BEM COMO APOIO LOGÍSTICO ÀS AÇÕES DE RESGATE ANIMAL DE NAVEGANTES.
MUNICIPIO DE NAVEGANTES · Secretaria de Proteção e Cuidado Animal – SPCA
Dados da publicação
CompraPRI 54Controle PNCP83102855000150-1-000045/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ do órgão83102855000150Unidade compradoraSecretaria de Proteção e Cuidado Animal – SPCALocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.