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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de gestão de pagamentos sociais por instituição financeira oficial, incluindo abertura, manutenção e operacionalização de contas Poupança Social Digital, nos termos da Lei Federal nº 14.075/2020, destinadas ao recebimento dos valores correspondentes aos benefícios dos programas sociais em execução pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ¿ SEMUDES

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra186Controle PNCP83108357000115-1-000351/2026Processo186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO BANCÁRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Quantidade: 36000 · Unidade: SERVIÇO · Em andamento

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