Contratação de prestadores de serviços para realização de procedimentos em urologia, conforme códigos constantes na Tabela SIGTAP, aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Blumenau.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados