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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 03 (três) Certificados Digitais e-CPF A3, padrão ICP-Brasil, armazenado em Token cripto- gráfico homologado, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo fornecimento do dispositivo, procedimentos de validação, emissão, instalação, configuração e suporte técnico necessário para utilização. ção.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra241Controle PNCP83108357000115-1-000451/2026Processo241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões, com operador e todos os insumos necessários à sua operação, destinados à execução de serviços de manutenção da infraestrutura urbana do Município de Blumenau e demais services inerentes à Secretaria de Serviços Urbanos, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.– SESUR. Registrado no TCE/SC sob o código nº 993A754165E13DCB563426383F7B0FB4DE2F4AE0.47 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
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  5. Contratação de empresa especializada para Manutenção dos Elevadores da Policlínica de Referência e Especialidades (02 equipamentos), Centro de Saúde Rosânia e Escola Técnica do SUS (ETSUS).290 · Blumenau/SC · Dispensa · 06/10/2026
  6. Aquisição de uma pasta para o Notebook Lenovo LOQ 15IRX9 (Patrimônio: 331474), utilizado pela Diretoria de Geologia, Análise e Riscos Naturais, a fim de proporcionar mais segurança nos deslocamentos realizados com o equipamento, essencialmente nas vistorias in loco.288 · Blumenau/SC · Dispensa · 06/10/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, atualização, suporte técnico e gerenciamento de dados do Software PERGAMUM - Sistema Integrado de Bibliotecas, pelo período de 12 (doze) meses, destinada à continuidade da gestão informatizada dos acervos, catalogação, ciruculação (empréstimo, devolução e renovação), consulta pública e demais rotinas da Biblioteca Municipal Dr. Fritz Müller e do Arquivo Histórico José Ferreira da Silva, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais - SMC, en substituição ao Contrato nº 272/2021.120 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 05/10/2026
  8. O objeto do presente edital é promover por meio de CREDENCIAMENTO as condições de realização de Estágio Curricular Obrigatório, nas unidades vinculadas à Administração Direta no município de Blumenau, dos cursos disponibilizados pela CREDENCIADA, com base na Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, que regulamenta o estágio obrigatório dos alunos do ensino superior regularmente matriculados, cuja especificações constam em edital.119 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
  9. Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução dos serviços de instalação do sistema de prevenção e combate a incêndio (PPCI) da Feira Livre Municipal de Blumenau, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 440, Bairro Velha, Blumenau ¿ SC, CEP: 89.036-200, conforme projetos técnicos anexos.213 · Blumenau/SC · Dispensa · 01/10/2026
  10. Contratação de serviço para conserto de 4 cadeiras. Todas as cadeiras são do modelo Diretor, giratórias foram doadas em 2025 pela entidade Blusoft e atualmente estão em uso dos servidores da Secretaria do Desenvolvimento Econômico.284 · Blumenau/SC · Dispensa · 30/09/2026
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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. A aquisição de carcaças pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Concórdia justifica-se pela necessidade de atender às demandas do Setor de Alimentos e Nutrição (SAN), bem como de assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão vinculadas aos cursos técnicos e superiores ofertados pela Instituição. As carcaças constituem matéria-prima essencial para a realização de aulas práticas, atividades laboratoriais e práticas profissionais orientadas, possibilitando aos estudantes o contato direto com diferentes etapas relacionadas ao processamento, à avaliação e ao aproveitamento de produtos de origem animal. A utilização desse material permite a articulação entre os conhecimentos teóricos e a prática profissional, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas necessárias à formação dos estudantes. No âmbito dos cursos técnicos e superiores, a disponibilidade de carcaças é necessária para a execução de atividades didático-pedagógicas que envolvem, entre outros aspectos, a avaliação das características dos produtos, procedimentos de processamento, cortes e aproveitamento de matérias-primas, controle higiênico-sanitário, qualidade, rendimento e demais procedimentos relacionados à cadeia produtiva de alimentos de origem animal. A aquisição também se mostra necessária para viabilizar as práticas profissionais orientadas, nas quais os estudantes desenvolvem atividades supervisionadas em situações que reproduzem ou se aproximam das condições encontradas no ambiente profissional. Dessa forma, o acesso regular às matérias-primas contribui para uma formação mais completa, permitindo o desenvolvimento de habilidades práticas, o cumprimento dos componentes curriculares e o atendimento ao planejamento acadêmico dos cursos. Além disso, a utilização de carcaças nas atividades do SAN possibilita o adequado planejamento das aulas práticas, evitando a dependência de disponibilidade eventual de matérias-primas e garantindo maior regularidade e continuidade às atividades acadêmicas. A aquisição deverá observar as especificações técnicas, condições sanitárias e demais requisitos aplicáveis, de modo a assegurar a qualidade e a segurança dos materiais destinados às atividades institucionais. Diante do exposto, a aquisição de carcaças mostra-se necessária para atender às demandas do SAN e garantir a execução das atividades práticas dos cursos técnicos e superiores, bem como das práticas profissionais orientadas, constituindo recurso indispensável para o desenvolvimento das atividades de ensino e para a formação técnica e profissional dos estudantes do IFC – Campus Concórdia.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE1210 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 14/10/2026
  2. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO OCUPACIONAL E AMBIENTAL PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) E OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB223 · Blumenau/SC · Dispensa · 08/10/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e capacitação em consórcios públicos, abrangendo governança, gestão administrativa, licitações, contratos administrativos e fortalecimento institucional, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo CISAMVE.AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APISPRI 58 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 01/10/2026
  4. O presente contrato tem por objeto a Elaboração dos estudos necessários para a operação direta ou Licitação dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros: Plano Geral de Outorgas, Projetos Básicos, Edital e Minuta do Contrato englobando a realização de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva em apoio técnico ao Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana de Mafra-Rio Negro – CIMU para a elaboração integrada e implementação do Plano Operacional de Transporte – POT, e do Plano Geral de Outorga – PGO, para o sistema de transporte público coletivo urbano e semiurbano.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - CIMU001 · Blumenau/SC · Dispensa · 29/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e operacionalização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Administração Pública Municipal, compreendendo: Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação ¿ SEMED, destinado ao provimento de cargos da área da educação; Concurso Público da Secretaria Municipal de Administração ¿ SEDEAD, destinado ao provimento de cargos gerais da Administração Municipal. A contratação deverá contemplar todas as etapas necessárias à realização dos certames, em conformidade com a legislação vigente, incluindo elaboração, aplicação e correção de provas, processamento dos resultados, análise de recursos, apoio técnico- operacional e demais atividades correlatas necessárias à execução integral dos Concursos Públicos.MUNICIPIO DE BLUMENAU277 · Blumenau/SC · Dispensa · 23/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza tributário-previdenciária, visando à identificação, validação, constituição, operacionalização, recuperação e acompanhamento de créditos tributários e previdenciários de titularidade do Município de Blumenau, bem como à execução de atividades correlatas de auditoria da folha de pagamento, análise de obrigações acessórias, revisão de conformidade tributária e previdenciária, suporte técnico especializado, elaboração de manifestações e defesas administrativas e acompanhamento de procedimentos perante os órgãos da Administração Tributária Federal.MUNICIPIO DE BLUMENAU115 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 21/09/2026
  7. Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de estudo técnico destinado à revisão, atualização e consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Blumenau nos eixos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 1131, DE 20 DE JULHO DE 2017, para as áreas urbanas e rurais do municípioSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO2205 · Blumenau/SC · Concorrência - Eletrônica · 17/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico remoto, suporte técnico e manutenção reventiva e corretiva do sistema de segurança patrimonial da sede administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu - CISAMVE, localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, nº 403, Bairro Itoupava Seca, Blumenau/SC.AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APISPDE 20 · Blumenau/SC · Dispensa · 16/09/2026
  9. Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria institucional e capacitação profissional na área da Assistência Social, visando ao desenvolvimento institucional do CISAMVE e ao aperfeiçoamento dos serviços regionalizados.AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APISPRI 55 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 09/09/2026
  10. Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área têxtil e de confecção, para definição de requisitos e escopo técnico destinados à elaboração do Termo de Referência (TR) da futura aquisição de uniformes escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Blumenau, incluindo desenvolvimento dos descritivos técnicos, assessoria para respostas técnicas e análise técnica de amostras e de produtos adquiridos, referentes a 06 (seis) artigos de confecção.MUNICIPIO DE BLUMENAU93 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 31/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Blumenau/SC.