DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 03 (três) Certificados Digitais e-CPF A3, padrão ICP-Brasil, armazenado em Token cripto- gráfico homologado, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo fornecimento do dispositivo, procedimentos de validação, emissão, instalação, configuração e suporte técnico necessário para utilização. ção.
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
Dados da publicação
Compra241Controle PNCP83108357000115-1-000451/2026Processo241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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