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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia ou serviços técnicos preventivos/corretivos para a realização de conjunto de manobra de gás, visando a regularização técnica e a segurança das instalações dos abrigos municipais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra234Controle PNCP83108357000115-1-000437/2026Processo234/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Blumenau/SC.