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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de 01 (uma) vaga para servidor do TCE/SC em curso de Pósgraduação Stricto Sensu de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP), customizado às necessidades do Tribunais de Contas, sob demanda do Instituto Rui Barbosa (IRB), conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato e na Proposta da Contratada, vinculados ao Acordo de Cooperação Mútua celebrado entre o IRB e a FGV em 26 de junho de 2026, com a finalidade de atender a demanda específica também do TCE/SC

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 79.708,58
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP83279448000113-1-000150/2026Processo26.0.000003449-4ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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