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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviço de comunicação por satélite de órbita baixa (LEO - Low Earth Orbit), incluindo o fornecimento de equipamentos em regime de comodato, com franquia de dados e prioridade de tráfego, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 117.400,00
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP83279448000113-1-000153/2026Processo26.0.000003395-1ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

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