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DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviços de limpeza, sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de fossa séptica, bem como execução de serviços de desobstrução e limpeza de tubulações, caixas de passagem, caixas de gordura e demais componentes do sistema hidrossanitário por meio de hidrojateamento de alta pressão, visando atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 9.195,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP83279448000113-1-000156/2026Processo26.0.000004264-0ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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