InexigibilidadeDivulgada no PNCP
04 inscrições no evento ?X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo?, a ser realizado de 19 a 23 de outubro de 2026, de forma presencial, na Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal.
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Compra160Controle PNCP83279448000113-1-000180/2026Processo26.0.000004577-1ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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