DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de 01 (um) refrigerador expositor vertical, destinado ao armazenamento e disponibilização de água aos servidores, Vereadores e visitantes nas dependências de acesso ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Penha
PENHA CAMARA DE VEREADORES · CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA
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CompraPDE 52Controle PNCP83551515000107-1-000119/2026Processo116/2026ÓrgãoPENHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551515000107Unidade compradoraCVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHALocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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