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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Paulo Henrique Rocha Faria Junior, para participar do 59º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, no formato presencial, em Natal/RN, a ser realizado nos dias 10 a 12 de Junho.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 1.700,00
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Dados da publicação

CompraInex 148Controle PNCP83599191000187-1-000197/2026Processo26.0.000020259-1ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. Participação do Ouvidor e do Presidente do CRA-SC no 18º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e no 8º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorias del Pueblo & Ombudsman”, a serem realizados no período de 26 a 28 de agosto de 2026, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 546, Lagoa da Anta, em Maceió/AL, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SCPROC/011 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 04/09/2026
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