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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços continuados de veiculação de publicações de atos administrativos do Poder Legislativo de Santa Catarina em jornal digital diário de grande circulação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

CompraDisp 23Controle PNCP83599191000187-1-000663/2026Processo26.0.000014413-3ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “publicacoes, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.