InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura de jornal de veiculação diária Notícias do Dia
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE · Câmara de Vereadores de São José
Dados da publicação
CompraPRI 1Controle PNCP83708248000139-1-000003/2026Processo1672/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSECNPJ do órgão83708248000139Unidade compradoraCâmara de Vereadores de São JoséLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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