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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material gráfico personalizado

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE · Câmara de Vereadores de São José

Valor estimadoR$ 43.781,00
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Dados da publicação

CompraPRD 12Controle PNCP83708248000139-1-000025/2026Processo144/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSECNPJ do órgão83708248000139Unidade compradoraCâmara de Vereadores de São JoséLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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