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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização de até 8 (oito) turmas do Curso Básico de Direção Defensiva, Curso Avançado de Direção Defensiva ou Curso de Direção Defensiva, Preventiva e Evasiva - Ênfase na Condução Segura para Mulheres, na modalidade presencial.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 219.840,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP83845701000159-1-000040/2026Processo22/2026ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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