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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON - PA).

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA · FASEPA

Valor estimadoR$ 7.911,36
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Dados da publicação

Compra0001Controle PNCP84154186000123-1-000016/2026Processo2025/3646221ÓrgãoFUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPACNPJ do órgão84154186000123Unidade compradoraFASEPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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