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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de curso Retenções de CONTRATAÇÃO Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT.

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA · FASEPA

Valor estimadoR$ 10.650,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP84154186000123-1-000025/2026Processo2026/3116351ÓrgãoFUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPACNPJ do órgão84154186000123Unidade compradoraFASEPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Operacionalização das Ações Administrativas

R$ 10.650,00

Quantidade: 3 · Unidade: UND · Unitário: R$ 3.550,00 · Em andamento