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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva das carreiras funcionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amapá (CREA-AP), com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme consta no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA · CONSELHO REG.DE ENG. E AGRON. DO AMAPA

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP84408731000160-1-000004/2025Processo1817063/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPACNPJ do órgão84408731000160Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG. E AGRON. DO AMAPALocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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