Contratação de serviços de Instrutor, Rangel Francisco Pinto, credenciado no banco de palestrante do CRCAP, para ministrar o Curso de Imersão Reforma Tributária, nos dias 21 e 22 de agosto de 2026.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Instrutor, Rangel Francisco Pinto, credenciado no banco de palestrante do CRCAP
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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