InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licença de uso do Sistema Web de Gestão Tributária (GT-Fácil) – Plano Diamante, pelo período de 12 (doze) meses, destinado ao gerenciamento e controle das retenções tributárias incidentes sobre pagamentos e contratos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP34870246000136-1-000089/2025Processo008219/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870246000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 08:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos