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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação dos servidores do TREAP, no curso Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00509018000113-1-000443/2026Processo0000020-49.2026.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 17:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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