InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidoras no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação,

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB · AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

Valor estimadoR$ 12.980,00
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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP86900545000170-1-000012/2026Processo01350.000487/2026-61ÓrgãoAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ do órgão86900545000170Unidade compradoraAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando as atribuições inerentes à Coordenação de Administração, notadamente no que se refere à condução de procedimentos licitatórios, à atuação como agente de contratação e pregoeira, bem como à orientação técnica e supervisão das equipes envolvidas nas contratações, a capacitação das servidoras revela-se estratégica para o aprimoramento contínuo das atividades desempenhadas. Destaca-se, ainda, a relevância do domínio atualizado acerca das fases preparatória e externa das licitações, da gestão e fiscalização contratual, bem como da aplicação prática dos entendimentos dos órgãos de controle.