MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação para conserto, em situação EMERGENCIAL, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14133/2021, de portão eletrônico da EMEF Rosalino Rodrigues Coelho. De acordo com a CI: 13/2026, enviada pela Diretora, o motor do portão eletrônico deu um curto e saiu fumaça, deu até uma queda na luz. Sendo necessária urgência para realização do conserto. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido de conserto de portão eletrônico da EMEF Rosalino Rodrigues Coelho, uma vez que se faz necessário garantir seu bom funcionamento e a correção das falhas apresentadas, as quais podem representar riscos à segurança, permitindo a entrada de pessoas ou veículos não autorizados dentro da unidade escolar. RESPONSÁVEIS PELO PEDIDO: Roberta M. de Souza (Diretora da EMEF Rosalino Rodrigues Coelho)