LOCACAO BENS MOVEIS, OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicito a contração emergencial de empresa de transporte para entidade do município nos termos do decreto nº 1633. *CTG VELHA CAMBONA :para PORTO ALEGRE/ RS, ida e volta, no dia 04/05/2026 com previsão de saída às 10h30 e retorno 16h. JUSTIFICATIVA: Segundo protocolo recebido pela Secretaria de Cultura e respondido no dia 29/04/2026, o CTG Velha Cambona recebeu um convite inesperado para participação no programa Galpão Crioulo, da RBS TV, um importante veículo de valorização da cultura gaúcha. Com o intuíto de dar visibilidade a quem faz a cultura acontecer aqui em nosso município a Secretaria de Cultura deseja viabilizar o transporte, mesmo fora do prazo necessário, pois se trata de uma oportunidade relevante para divulgar e enaltecer as tradições locais. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isaque Mattos