LOCACAO BENS MOVEIS, OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contração de empresa de transporte para entidade do município nos termos do decreto nº 1633. *CTG VELHA CAMBONA :para SALVADOR DO SUL/RS. Participação no ENCONTRO de XIRU no CTG QUERÊNCIA DA SERRA. Solicita transporte para 30 integrantes, ida e volta, no dia 18/07/2026 saída as 19:00 h previsão de retorno as 02:00 h.