LOCACAO BENS MOVEIS, OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de empresa de transporte para entidade do município nos termos do decreto nº 1633. *PIQUETE DE LAÇADORES TIMBAÚVA para evento na cidade de SANTA MARIA/ RS, ida e volta, no dia 31/07 e retorno dia 02/08/2026, saída as 08:00h e retorno após evento