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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 244.807,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra35Controle PNCP87344016000108-1-000344/2026Processo3029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de serviço completo de elaboração, aplicação e análise de avaliações diagnósticas para os anos avaliados pelo SAERS (2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental).

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Afinidade estimada pelos termos “ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Portão/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.