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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 1.054.878,24
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP87344016000108-1-000511/2026Processo2416/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de profissionais especializados voltadas ao desenvolvimento social em seus aspectos educacionais.

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Afinidade estimada pelos termos “ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Portão/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.