DispensaDivulgada no PNCP

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 295,00
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Dados da publicação

Compra246Controle PNCP87344016000108-1-000356/2026Processo3536/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação EMERGENCIAL para contratação de empresa especializada em conserto de máquina de lavar, para conserto nas EMEF's: - Vila Aparecida: Máquina de lavar Electrolux modelo Turbo Economia, 13kg, de acordo com CI: 36/2026, a máquina parou de centrifugar. - Edmundo Kern: Máquina de lavar Electrolux modelo Turbo Economia, 15kg, (patrimônio 27.946), de acordo com a CI: 59/2026, a máquina parou de funcionar, mas às vezes liga o painel. Responsável pelo pedido: Alini Franzen Beneton, Denise Ribas (Diretoras das EMEF Vila Aparecida e EMEF Edmundo Kern).