MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação de compra EMERGENCIAL de tiras de medição de glicose(HGT), dispensado pela Farmácia Básica Municipal, conforme prescrição médica e de uso nas unidades de saúde para controle do nível de glicose dos pacientes Diabéticos em acompanhamento e tratamento da doença crônica. O controle é indispensável para os pacientes que fazem uso diário de insulina, pois somente com a medição o paciente sabe a quantidade de insulina que deve se auto aplicar no dia, conforme orientação médica e prescrita. Sem o controle e consequentemente sem as medicações o paciente diabético pode ter diversas complicações de saúde grave e em cumprimento a legislação o fornecimento do material indispensável no tratamento de saúde. .A solicitação emergencial se faz necessária para que não haja desabastecimento até que ocorra novo processo licitatório em estágio de elaboração. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel