MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação de compra EMERGENCIAL que atende ao suporte em saúde fornecido a paciente menor em acompanhamento judicial, de extrema importância para controle do seu índice glicemico, se tratando de duas(02) crianças com Diabetes Tipo I que acompanham no Instituto da Criança com Diabetes.A quantidade solicitada atende para o período de 12meses. Conforme item descrito, validade de 12 meses, compatível com aparelho FreeStyle. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel