DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra345Controle PNCP87344016000108-1-000512/2026Processo5224/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa para realisar inspeção de segurança veicular escolar em 08 veiculos da frota municipal.