InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP87344016000108-1-000645/2026Processo7369/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Contratação de empresa especializada para a execução de levantamento topográfico planimétrico georreferenciado da área urbana de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 9.923 do Registro de Imóveis de Portão/RS, com área aproximada de 124.419,00 m². Os serviços deverão contemplar a identificação precisa dos limites da matrícula, o levantamento planimétrico da área, a demarcação do perímetro da Rua João Luis de Moraes e das áreas remanescentes, totalizando quatro áreas distintas, para fins de desmembramento.