SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Laudo de ECG(Eletrocardiograma) realizado no município. Aproximadamente 250 exames por mês, pelo período de 12 meses, ou até ser realizado novo processo de licitação. JUSTIFICATIVA: Solicitação de contratação emergencial para laudos de eletrocardiograma que são realizados semanalmente no município, na unidade de saúde Centro de Especialidades, por profissional Técnico em Enfermagem com a utilização de equipamento específico, contudo é necessário a realização do laudo de interpretação do exame, este realizado apenas por profissional médico cardiologista, podendo ser realizado através de "tele medicina", sendo analisado e emitido em um período de 24horas após realizado e enviado ou dentro de 30minutos em casos de urgência. Sendo dessa forma o exame de eletrocardiograma precisa ser laudado afim de identificar a normalidade ou alguma alteração cardíaca. A contratação se faz necessária após término do registro de preço vigente até que se realize um novo processo licitatório. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel