MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial de montador de móveis para montagem de quatro macas para obeso com balcão em três unidades de saúde e desmontagem de mesa e armário do antigo prédio do posto central e montagem em outras duas unidades de saúde, devido a ausência de servidor para realizar esse serviço e com a falta desse mobiliário a população que necessita de atendimento com cuidados acaba sendo prejudicada. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel Nunes.