Valor estimadoR$ 500,00
Dados da publicação
Compra380Controle PNCP87344016000108-1-000570/2026Processo6351/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O presente processo tem por objetivo a aquisição de certificados digitais individuais para Assinatura Digital Certificada, visando suprir as necessidades operacionais da Secretaria Municipal da Fazenda, em específico os Setor de Contabilidade, promovendo a celeridade na elaboração de documentos assim como o acesso a sistemas informatizados. A compra dos Certificados Digitais digital A3 são necessárias tendo em vista a informatização dos processos administrativos assim como o acesso a sistemas informatizados que são utilizados pelos servidores.