Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação de empresa especializada em serviço de transporte para entidade do município nos termos do decreto municipal nº 1633, transporte do CTG VELHA CAMBONA, transporte para 45 pessoas ida, volta mais deslocamento interno para participar do evento Festival Estadual Tradicionalista FESTXIRÚ na cidade de SANTA MARIA RS nos dias: 16, 17 e 18/10/2026, obedecendo demais descrições da solicitação 2026/3602.