InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra88Controle PNCP87344016000108-1-000663/2026Processo7747/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e orçamentos Oficiais (SINAPI/SICRO) que viabilizem a futura licitação da obra pública de revitalização do viaduto localizado no acesso principal ao Município de Portão/RS (entroncamento com a RS-240), devidamente credenciada junto ao CISCAÍ, por meio do Chamamento Público 01/2022.