InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP87344016000108-1-000679/2026Processo7821/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para a elaboração do Projeto Executivo de Engenharia Viária Completo (abrangendo Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral, Projeto Geométrico, Terraplenagem, Pavimentação CBUQ, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária e Documentação Orçamentária detalhada SICRO/SINAPI), para a Rua Estrada dos Correias (Bairro Rincão do Cascalho), no Município de Portão/RS.