DispensaDivulgada no PNCP

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 1.173,40
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Dados da publicação

Compra432Controle PNCP87344016000108-1-000670/2026Processo7841/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação para contratação em situação EMERGENCIAL, por dispensa de licitação, forte no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14133/2021, de empresa especializada em conserto de alarme do portão eletrônico, para EMEF Vila São Jorge, incluindo substitução de 6 sensores danificados, substituição completa do cabeamento de sinal e de alimentação por novos condutores blindados adequados (aproximadamente 130m), fixação da nova infraestrutura de fiação, conexão física nas zonas da central e calibração fina dos dispositivos, testes práticos de zona, simulação de disparo e validação de entrega do sistema em modo estável, bem como conserto de qualquer outro problema relacionado e eventualmente identificado durante o serviço. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Berenice Kaeffer (Diretora EMEF Vila São Jorge).