InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 6.600,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP87344016000108-1-000680/2026Processo7817/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Solicitação para contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III e sua alínea "f", da Lei 14.133/2021, de serviço de formação e aperfeiçoamento profissional para realização de duas oficinas e uma palestra presenciais e online pela professora doutora Viviane Weschenfelder, em Portão/RS, sendo integrada à programação do 2° Seminário de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), conforme especificações/condições em anexo. A distribuição das datas ainda poderá sofrer alterações conforme a necessidade da SEME. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Vanessa Salete Maria (setor pedagógico da SEME).