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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa detentora da exclusividade para a prestação dos serviços de Assessoria e Capacitação para elaboração de Fluxos e Protocolos de Notificação e Encaminhamento do Trabalho Infantil para o Município de Sapiranga. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, e de acordo com o Parecer Jurídico n. 410/2026

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 13.320,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP87366159000102-1-000167/2026Processo166/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Contratação de empresa para a prestação dos serviços de elaboração de projetos elétricos completos destinados à EMEI Chapeuzinho Vermelho, contemplando levantamento técnico das instalações existentes, elaboração dos projetos de instalações elétricas de baixa tensão, luminotécnico, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), cabeamento estruturado e demais projetos complementares necessários, incluindo memoriais descritivos, memórias de cálculo, planilhas quantitativas e orçamentárias, cronograma físico-financeiro, emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e, quando tecnicamente necessário, projetos para ampliação de carga. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento, documentação, e Parecer Jurídico n. 732/2026.MUNICIPIO DE SAPIRANGA120 · Sapiranga/RS · Dispensa · 31/07/2026
  3. Contratação da profissional Carol Paiffer, por meio de empresa exclusiva, para ministrar uma palestra presencial no dia 11 de Agosto de 2026, a partir das 16:00 horas, com a duração total de uma hora, durante o evento denominado “Sapiranga Summit 2026”, promovido pelo Município, para um público de aproximadamente 6.000 a 6.500 pessoas presenciais, sendo elas estudantes de ensino médio, técnico e superior, profissionais da TI e Inovação, professores, pesquisadores, poder público, e sociedade em geral. De acordo com o Decreto Municipal n. 9706/2026. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação. De acordo com o Parecer Jurídico n. 670/2026.MUNICIPIO DE SAPIRANGA89 · Sapiranga/RS · Inexigibilidade · 10/07/2026
  4. Contratação de empresa para a prestação dos serviços de acolhimento noturno para população em situação de rua, considerando 80 (oitenta) diárias. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrantes deste contrato. De acordo com o orçamento, justificativa e documentação, próprios, e o Parecer Jurídico n. 674/2026.MUNICIPIO DE SAPIRANGA106 · Sapiranga/RS · Dispensa · 08/07/2026
  5. Contratação do fornecimento de emulsão asfáltica para a realização de manutenção e conservação da ruas e avenidas do Município, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, de acordo com o detalhamento técnico qualitativo e quantitativo. De acordo com Parecer Jurídico 644/2026.MUNICIPIO DE SAPIRANGA105 · Sapiranga/RS · Dispensa · 07/07/2026
  6. Contratação, em caráter emergencial, de uma (01) vaga em serviço de acolhimento institucional como medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), processo judicial - Processo N°5000797-42.2020.8.21.0158/RS. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrante deste contrato. De acordo com o orçamento, justificativa e documentação, próprios. Parecer Jurídico n. 615/2026.MUNICIPIO DE SAPIRANGA97 · Sapiranga/RS · Dispensa · 29/06/2026
  7. Contratação, em caráter emergencial, de 2 (duas) vagas em serviço de acolhimento institucional para crianças com medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Determinação judicial Pap. 00901.000.529/2018. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrante deste contrato. De acordo com o orçamento, justificativa e documentação, próprios. Parecer Jurídico n. 614/2026.MUNICIPIO DE SAPIRANGA96 · Sapiranga/RS · Dispensa · 29/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sapiranga/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS - SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS - Contratação do Prof. André Viana Custódio que dará Assessoria e Capacitação para elaboração de Fluxos e Protocolos de Notificação e Encaminhamento do Trabalho Infantil para o Município de Sapiranga. Evento ocorrerá dia 09/06/2026 das 8h às 12h e 13h às 17h, no Centro Municipal de Cultura Lúcio Fleck – Rua 7 de Setembro, 766 em Sapiranga-RS.

R$ 13.320,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13.320,00 · Homologado

Fornecedor: ANDRE VIANA CUSTODIO 89382536949 · 28117865000151