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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos contaminados dos grupos A, B e E, produzidos pela Rede Municipal de Saúde e pelo CEMPRA, conforme ETP, TR e de acordo com o detalhamento técnico qualitativo e quantitativo. Conforme Parecer Jurídico 1007/2026.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 137.880,00
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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP87366159000102-1-000414/2026Processo405/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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