InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento de assinatura impressa e digital do Jornal periódico Hora do Sul.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
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Compra5Controle PNCP87455531000157-1-000102/2026Processo200103290ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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