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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação, nos Termos do Art. 74, caput, da Lei Federal 14.133/2021, para a contratação da EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JÚNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 92.757.798/0001-39, cujo objeto é a aquisição da assinatura anual de acesso ao Jornal Correio do Povo, na modalidade digital, para ser utilizada pela Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão,

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO

Valor estimadoR$ 862,80
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Dados da publicação

Compra26007130719Controle PNCP87958682000128-1-000034/2026Processo26/1300.0002192-0ÓrgãoSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAOCNPJ do órgão87958682000128Unidade compradoraSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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