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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço gráfico para o programa Nota Legal Pelotense.

MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais

Valor estimadoR$ 690,00
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Dados da publicação

Compra204327Controle PNCP87455531000157-1-000122/2026Processo200103432ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “graficos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pelotas/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.