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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de adolescente, em cumprimento à determinação judicial oriunda do Processo nº 5001818-11.2021.8.21.0096, da Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno/RS. O objeto consiste na disponibilização de 01 (uma) vaga no Centro de Acolhimento Infanto Juvenil Casa Pôr do Sol, localizado no município de São Pedro do Sul/RS, pelo período estimado de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

Valor estimadoR$ 249.600,00
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Dados da publicação

Compra1029Controle PNCP87488938000180-1-000039/2026Processo1029ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ do órgão87488938000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCALocalDona Francisca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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