Contratação emergencial de empresa para fornecimento de materiais e execução dos serviços de substituição completa da cobertura do prédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Dona Francisca/RS, com área aproximada de 300 m², incluindo remoção do telhado existente em fibrocimento, instalação de nova cobertura em aluzinco e fornecimento e instalação dos elementos estruturais necessários, como caibros, ripões, guias, pregos e demais materiais, visando garantir a estanqueidade, segurança, durabilidade e conservação da edificação pública.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso