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DispensaDivulgada no PNCP

Solicitação de dispensa de licitação para oferta de cursos de qualificação profissional, a serem realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Com o objetivo de promover capacitação e geração de oportunidades para os munícipes, atendidos pelas Politicas Publicas de Assistência Social. O prazo de contratação será pelo período de 01/06/2026 à 28/06/2027( podendo haver adequações/ alterações mediante as necessidades das partes). Tendo como fiscais de contrato: Titular, Dafne Jemima Millani da silva, cpf 01465814078 e Suplente, Rosane Medianeira De Souza Bortolotto, cpf 02554648000.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 88.931,00
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Dados da publicação

CompraPRD 20Controle PNCP87489910000168-1-000027/2026Processo51/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ do órgão87489910000168Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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