InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de show artistico musical da Banda SimFolia para apresentacao na virada de ano a se realizar no Balneario das Tunas em 31 de dezembro de 2025 com inicio previsto para as 22hs e termino as 00h com duracao de 2h de show.
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra62 | Processo 4245Controle PNCP87490306000151-1-000059/2025Processo62ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ do órgão87490306000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRestinga Sêca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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